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Cortes na função pública

por Gonçalo Delicado, em 14.10.11

Já se desconfiava que o OE para 2012 iria trazer medidas difíceis, pois alguém teria de pagar o despesismo do PS durante o período da sua governação – relembro o aumento dos vencimentos da função pública decididos no OE de 2009, em plena crise, obviamente motivado pelas eleições legislativas de 2009.

 

Mas confesso que nunca me passou pela cabeça que se optasse por cortar os subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos com vencimentos superiores a 1.000. Esse corte, acrescido da redução dos salários prevista no OE de 2011 e mantida neste orçamento, vai implicar uma diminuição real dos vencimentos em cerca de 17%.

 

Acredito que era uma medida necessária, pois de outra forma não teria sido tomada. Mas havia outras que, com o mesmo resultado, não afectavam só uma parte dos trabalhadores. Se o problema é de todos, todos temos de o resolver.

 

Porque não aplicar uma sobretaxa a todos os trabalhadores (do sector público e privado), à semelhança do que já se fez este ano, no valor correspondente a um subsídio, com uma retenção na fonte em duas fases: uma no subsídio de férias e outra no subsídio de natal?

 

Além de ser mais justo – todos contribuíam de igual forma – era menos penalizante.

 

Julgo que em termos de OE o impacto era o mesmo, só que em vez de um corte na despesa, havia um aumento na receita; ou seja, em vez de o gastar menos o Estado ganhava mais.

 

Talvez o que escrevo seja absurdo, mas não posso concordar que em tempos de crise se penalize (muito) mais os funcionários públicos, mesmo sabendo que a média dos seus vencimentos é superior à média do sector privado.

 

Gostava de deixar uma nota final, em jeito de contributo para o OE: uma forma de diminuir a despesa é alterar a forma de cálculo do subsídio parental (antigo subsídio de maternidade e paternidade), que actualmente permite que a grávida que opte por uma licença de 120 dias ganhe mais durante a licença do que se estivesse a trabalhar.

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Feriados

por Gonçalo Delicado, em 14.10.11

O que aqui escrevi mantém-se actual: concordo que os feriados que calhem a meio da semana passem para a ser gozadas na sexta-feira seguinte, acabando-se com as pontes. A excepção será o Natal e o dia 1 de Janeiro, por serem datas cuja celebração vai mais alem do que a simples comemoração religiosa.

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In dubio pro reo

por Gonçalo Delicado, em 01.10.11
Alguém me explica qual foi a dúvida da juiza do tribunal de Oeiras que fez com que o Isaltino fosse posto em liberdade? Será que foi o facto de haver um recurso no Tribunal Constitucional que ainda estava pendente e que suspende a decisão do Supremo Tribunal de Justiça? Acabo de ouvir na TVI 24 que a juiza disse que não sabia do recurso TC. Como e possivel, nao leu o processo? Vamos ver as cenas do proximo episodio.

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A MADEIRA É O JARDIM!

por Gonçalo Delicado, em 20.09.11

Ao contrário do que diz a música a Madeira não é um jardim, a Madeira é o Jardim.

 

Sobre a dívida escondida, Alberto João Jardim fez o que fazem aqueles que, entalados, se vêem sem saída: contra-atacar e vitimizar-se, culpando os outros pelo mal que fez.

 

Tenho que concordar com o Seguro: o Alberto João Jardim está a gozar connosco (sim, porque quem vai pagar a festa somos nós!) quando diz que agiu em legítima defesa porque estava em estado de necessidade.

 

Estive recentemente na Madeira e não há dúvida que é uma ilha desenvolvida: boas estrada, túneis (muitos!), pontes, uma marginal bem arranjada, o centro histórico impecável e muitos teleféricos (cinco!).

 

Mas quem não consegui tamanha obra se não tivesse de se preocupar com a forma como a mesma era paga?

 

Esta é a história de Alberto João Jardim: gastou o que não tinha para fazer o que bem entendia. Mas agora chegou a conta e todos temos de a pagar (apesar de só alguns beneficiarem).

 

Se fosse uma empresa era fácil perceber como é que ia acabar: ou pagava ou os credores pediam a insolvência (não havia legítima defesa nem estado de necessidade que a salvasse); e os administradores ainda se arriscavam a que a insolvência fosse considerada dolosa.

 

Mas como não é, vamos esperar por dia 9 de Outubro para perceber o que os madeirenses pensam sobre o assunto.

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Ainda a pílula

por Gonçalo Delicado, em 10.09.11

Helena, tens toda a razão.

 

Para além do que dizes, acredito que o facto de se deixar de comparticipar a pílula pode aumentar o número de abortos voluntários, com os custos que isso implica.

 

Também concordo contigo que a licença até 30 dias (com um mínimo de 14 dias) que a lei preve para qualquer situação de interrupção da gravidez (voluntário ou não) não faz sentido. Ainda para mais  quando tal licença é paga a 100% (o que significa que a trabalhadora vai ganhar mais em casa do que se estivesse a trabalhar...). E pelo que sei a maioria dos médicos concede os 30 dias na maioria dos caos de interrupção voluntária, independentemente do estado da grávida.

 

Bem sei que existem situações de interrupção da gravidez que podem ter consequências sérias para a grávida (tanto físicas como psicológicas), que obriguam a um repouso pós intervenção. Mas no caso de interrupção voluntário (que muitas vezes se resolve com um comprimido) parece-me excessivo 30 dias pagos a 100%.

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medidas do programa do governo (1)

por Gonçalo Delicado, em 30.06.11
Uma das medidas previstas no programa do governo e a alteração do regime dos feriados prevendo-se a possibilidade de "alteração das datas de alguns feriados, de modo a diminuir as pontes demasiado longas e aumentar a produtividade".
Esta hipótese já esta prevista desde o código do trabalho de 2003 mas nunca foi regulamentada, não obstante a alteração de 2009.
Parece-me uma medida elementar de combate ao absentismo e aumento da produtividade que só peca por tardia.
E óbvio que existem feriados cuja mobilidade não faz sentido como sejam o natal, o dia 1 de Janeiro e a Páscoa, por serem datas cuja celebração vai mais alem do que a simples comemoração religiosa.
Em relação a todos os outros não vejo razão para não se poder goza-los no dia mais próximo do fim de semana, seja segunda ou sexta feira, dependendo da proximidade (óbvio que a alteração só deve abranger os feriados que calhem num dia de semana, se não lá se ia o a promoção da competitividade).
Penso que não se deve ir tão longe como Cavaco Silva, que num dos seus anos de governação decidiu retirar a Terça feira de Carnaval, mas porque não passar para segunda feira?
Não sendo uma prioridade espero que a regulamentação seja breve e que em Novembro já esteja em vigor.
(desculpem a falta de acentos mas o computador não os permite e só faz alteração de algumas palavras)

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Tomada de Posse

por Gonçalo Delicado, em 21.06.11

Pedro Mota Soares chega de moto à tomada de posse.
Assim se vê a falta que o CDS faz no Governo: pelo menos já estão a poupar nos motoristas.

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"Aqui importa-se tudo. Leis, ideias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciências, estilo, modas, maneiras, pilhérias, tudo vem em caixotes pelo paquete. A civilização custa-nos caríssimo, com os direitos de Alfândega: e é em segunda mão, não foi feita para nós, fica-nos curta nas mangas..."
Eça de Queiroz, in Os Maias




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