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O problema com as nossas cidades

por Margarida Bentes Penedo, em 30.01.12

 

 
Hoje decorreu no Teatro São Luiz o debate "Rejuvenescimento e Identidade Cultural de Lisboa", organizado pela respectiva Assembleia Municipal. Isto é o que eu penso do assunto, e foi isto que fui lá dizer:
 

As cidades são uma das primeiras expressões de identidade cultural. Os centros históricos das cidades portuguesas têm vindo a morrer.

 

Sucessivos governos, tanto centrais como locais, não conseguiram resistir a duas tentações. A primeira foi a da promiscuidade com os grandes promotores imobiliários. A segunda foi a tentação de "deixar obra". Uma e outra conduziram ao desvio de massa construída para os subúrbios das cidades, onde havia espaço. Não só havia espaço como este era relativamente barato. Compravam-se terrenos agrícolas, faziam-se uns truques com os Planos Directores Municipais, alteravam-se as manchas de ocupação, convertia-se aquilo em zona urbana, subiam-se os índices permitidos (de ocupação, de impermeabilização, etc.), e estava encomendado mais um conjunto de fogos. Não vou falar no mal que isso fez à economia, que foi muito. Mas vou falar no mal que isso fez aos centros históricos das cidades, que não foi menos.

 

O objectivo de fazer política social de habitação à custa da banca arruinou o que sobrava do mercado de arrendamento. Durante muito tempo, em lugar de resolver o problema eleitoralmente sensível da legislação sobre as rendas, o Estado entendeu-se com a banca para oferecer toda a espécie de vantagens à concessão de crédito, com juros muito baixos, sobreavaliação dos imóveis e ausência de cálculo dos riscos de incumprimento. Com isto, o Estado convenceu-se que não existia um problema de habitação em Portugal. Convenceu os cidadãos que era possível e normal que as famílias fossem proprietárias das casas em que viviam. Às vezes, também das casas de férias. E elevou a aquisição de casa própria a níveis delirantes. Hoje, muita gente não consegue pagar as prestações e olhamos para um país repleto de trambolhos devolutos.

 

Enquanto isto acontecia, os centros históricos ficaram quase exclusivamente entregues à iniciativa de particulares. Aí o Estado actuou de outra maneira. Criou gabinetes técnicos (muitas vezes empresas municipais, as famosas Sociedades de Reabilitação Urbana) destinados à "defesa" das chamadas "zonas sensíveis" (defesa contra quê? Ou contra quem?). Inventou toda a espécie de entraves ao licenciamento urbanístico. Acrescentou a complexidade da regulamentação, a morosidade das respostas, os valores absurdos das taxas e impostos, e o último recurso dos incompetentes: meter o nariz em tudo e colocar as decisões ao nível do "gosto" (isto assim fica um bocadinho desenquadrado, ficava mais bonito se as mansardas fossem em "em bico", porque é que não se tira este revestimento e se põe antes um que seja mais "a condizer" com a "traça antiga", etc.). Este "gosto" foi debatido de um lado da mesa por arquitectos municipais que nunca exerceram a profissão, e do outro lado por artistas saídos em tabuleiros das dezenas de faculdades de arquitectura que, com a escassez de trabalho e deficiência de formação, estavam desejosos de "deixar marca". Assim nasceram uma série de híbridos, negociados de forma a garantir que o resultado final era caríssimo, ia contra a vontade de todos e tinha o parecer favorável das entidades competentes. Quem se meteu nisso uma vez, raramente repetiu. Na impossibilidade de rentabilizar o seu património, muitas vezes envolvido em processos complicados de natureza cadastral, as pessoas foram desistindo. E o interesse público, que o Estado devia defender, transformou-se em desinteresse generalizado.

 

Importa que o Estado comece por reabilitar os seu imóveis devolutos (em Lisboa, por exemplo, é o maior proprietário). E para se dar ao respeito, tem que reabilitar estes imóveis no mais absoluto cumprimento da legislação que obriga os particulares a cumprir. Importa que o Estado cumpra também os prazos legalmente estipulados para dar resposta aos pedidos de licenciamento. Que torne claros, públicos e razoáveis os valores que cobra pelas operações urbanísticas. Que reforme a legislação que regula a reabilitação de edifícios, designadamente a das acessibilidades e a do comportamento térmico, de modo a garantir que a mesma seja inteligível, aplicável e sensata.

 

O Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios é um dos mais exigentes da Europa. Se não for o mais exigente. O que é curioso num país com amplitudes térmicas relativamente reduzidas (porque estamos no Sul e porque estamos junto ao mar), e com um construção tipicamente pesada em termos de inércia térmica. A inércia térmica de um edifício é a capacidade de resistência a variações térmicas no seu interior, provocadas por alterações térmicas no exterior. Mas o referido regulamento não permite sequer considerar o valor real da inércia térmica dos elementos construtivos; estabelece valores máximos de 150 Kg/m2 ou de 300 Kg/m2 consoante os elementos estejam ou não em contacto com o exterior. A exigência deste regulamento obriga a cálculos complicadíssimos para as situações de Inverno e, da última vez que me informei, as DOZE entidades conhecidas que o concertaram e elaboraram (porque ainda são referidas as "associações representativas do sector", cuja identidade não é revelada) preparavam-se para aplicar o mesmo detalhe aos cálculos das situações de Verão.

 

Independentemente da complexidade dos cálculos, e das soluções construtivas que este regulamento exige, poder-se-ia pensar que os resultados eram bons. Mas não são. A maior parte das vezes, o seu cumprimento resulta num gasto incomportável em consumos energéticos mensais.

 

Com o regulamento das acessibilidades acontece a mesma coisa. As exigências são de tal ordem abrangentes que, para conseguir cumpri-lo, os promotores vêm-se obrigados a fazer obras caríssimas, em locais muitas vezes incompatíveis com a própria morfologia dos edifícios, o que os torna absurdos quando não os torna inabitáveis.

 

Seria bom que o Estado validasse as opções conjuntas dos proprietários e dos técnicos responsáveis pelos projectos e pelas obras, retirando as trapalhadas do caminho e permitindo aos cidadãos criar e habitar as suas cidades de acordo com a sua identidade cultural. De outra forma, não chegaremos sequer a conhecê-la.

 

Importa, por isso, que o Estado desista da ideia de se defender dos cidadãos. O bom-senso dos cidadãos tem-se mostrado, em muitas situações, infinitamente superior ao das entidades supostamente criadas para lhes dizer como devem habitar, limitando-lhes as opções em nome de uma escolha mais correcta. É preciso arriscar e absorver algumas escolhas erradas. Não é nenhum drama, nem é irreversível. O drama é deixar morrer.

 

As cidades mais interessantes, mais confortáveis e mais civilizadas evoluiram sempre de forma orgânica, mais apoiadas na manutenção do que na construção. Responderam às necessidades de cada geração sem impedirem que as gerações seguintes pudessem responder às suas. Isto define uma cultura.

 

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"Aqui importa-se tudo. Leis, ideias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciências, estilo, modas, maneiras, pilhérias, tudo vem em caixotes pelo paquete. A civilização custa-nos caríssimo, com os direitos de Alfândega: e é em segunda mão, não foi feita para nós, fica-nos curta nas mangas..."
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