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Novo Acórdão, velhos vícios

por Pedro Boullosa Gonzalez, em 30.08.13

1. Formalmente pobre. Cinco anos na faculdade e mais uns tantos em gabinetes não foram pelos vistos suficientes para aprenderem a estruturar minimamente um documento, que nem conclusões tem. A falta de experiência a produzir documentos para um “cliente” não explica o que está no plano da incompetência.

 

2. Na substância, duas notas:

 

a) É este o modelo constitucional que melhor serve? Uma constituição com pretensão exaustiva, com 296 artigos e um “Tribunal” que a lê fechado em quatro paredes, ausente da realidade política ou, o que é igualmente mau, a querer definir agenda política alheado da realidade. Não seria preferível uma verdadeira constituição, elencando princípios fundamentais cuja aplicação fosse sendo definida por um verdadeiro Tribunal Constitucional em vez de ter um código fossilizado interpretado à letra por técnicos?

 

b) A fina ironia não está na letra mas nos espaços em branco: no dia em que não houver dinheiro, bem podem agarrar-se à cadeira e aos Acórdãos.

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As Leis Pragmáticas

por José Meireles Graça, em 25.08.13

Suas Majestades o Bravo, o Príncipe Perfeito, o Piedoso, o Desejado, o Restaurador, o Pacífico, o Magnânimo, o Reformador, têm em comum o facto de terem sido nossos bem-amados reis e se terem ocupado com desvelo dos nossos vestidos e comeres.

 

As intenções sempre foram o confinar as pessoas à classe em que nasceram, hábito que, com grande dano das maneiras, se foi perdendo até à extinção; evitar a sangria de recursos para o exterior; e, quando começou a haver teorias sobre a gestão económica do País, favorecer a substituição de importações, como neste delicioso trecho:

 

"Dom Pedro, por Graça de Deus Príncipe de Portugal e dos Algarves (...).

Primeiramente ordeno e mando que nenhuma pessoa de qualquer condição, grau, qualidade, título, dignidade, por maior que seja, assim homens como mulheres, (...) possa usar, nos adornos das suas pessoas, filhos e criados, casa, serviço e uso, que de novo fizer, de seda, rendas, fitas, bordados as guarnições que tenham ouro ou prata fina ou falsa (...).

Nenhuma pessoa se poderá vestir de pano que não seja fabricado neste reino; como também não poderá usar de voltas, de rendas, cintos, talins, e chapéus que não sejam feitos nele.

Lisboa, a 25 de janeiro de 1677."

 

Cada nova Pragmática confessava entristecida o fracasso das anteriores. E não se pode passar os olhos por este assunto sem pensar que a Pragmática de 1535, que

 

"vedava aos homens o uso de vestidos que arrastassem pelo chão, passando a ser usados pelo artelho, assim como o uso de luvas perfumadas"


bem poderia ser repescada hoje, com as devidas adaptações, para reprimir a moda deplorável das calças com ganchos pelo joelho e cintura baixa, usadas com o propósito funesto de exibir o elástico das cuecas.

 

As penas previstas por desobediência à lei iam da prisão ao degredo e multas, o que, para os critérios de hoje, salvo no que toca às multas, parece um tanto obsoleto. Todo o assunto parece obsoleto.

 

Parece. Mas não é: porque a História tem esta constante de as coisas, quanto mais mudam, mais parecerem na mesma, se nos dermos ao trabalho de procurar a constância por baixo do progresso. Dantes, o Poder achava que devia regular o comportamento dos súbditos para manter as coisas dentro de uma ordem divinamente estabelecida, benéfica para todos.

 

E agora acha que se deve regular o comportamento dos indivíduos não apenas para beneficiar a comunidade mas também os próprios indivíduos.

 

Onde está então a constância? Está nisto: o Poder sabe; e o cidadão ignora.

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Judite e seara alheia

por Pedro Boullosa Gonzalez, em 20.08.13

Em plena silly season, quatro conclusões sobre um silly event:

  1. A ideologia dominante não respeita a propriedade privada.
  2. Por isso mesmo, desrespeita também a que é “pública”, ou seja, a que sendo privada é alocada a instituições e fins que deviam ser de interesse público. Isto ajuda a perceber a benevolência e complacência para com a corrupção e a incompetência no plano político.
  3. A inveja é particularmente feia quando parte de quem tem quanto baste.
  4. As dificuldades económicas que afectam a comunicação social explicam em grande medida o aparecimento aleatório de colunistas, comentadores, entrevistados e opinadores. Mas não explicam a incompetência nem a falta de qualidade de informação num sector que devia ser marcado por isso mesmo: o mínimo que se exige a um mensageiro é que seja rigoroso.

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A Comidinha

por José Meireles Graça, em 18.08.13

Só se  vai de GPS.

 

O percurso que a máquina escolhe é labiríntico e saudosista: passa-se por uma Avenida da Filarmónica 1º de Maio, entra-se numa zona de inspiração arquitectónica cabo-verdiana, os moços encostados às esquinas parecem ter roubado os telemóveis.

 

É então que se chega à Praça do Poder Local. Estranhamente, não há vestígios de bandeiras vermelhas, talvez só nos dias de festa. Há, porém, um jardim com palmeiras muito altas, que fazem um rumorejar lá em cima - Lagos é muito perto de África.

 

O dono é, ao primeiro embate, antipático. Conhecendo-o melhor, percebe-se que sabe o que é comer bem, e confiando-lhe a escolha do vinho não só acerta como não mete a unha.

 

A lista é imensa e pode dar ataques de ansiedade tanto a cidadãos prevenidos que têm a mania que são gastrónomos como a vulgares glutões, por via das hesitações.

 

Nas mesas, demasiado juntas num espaço exíguo, alguns estrangeiros e famílias de, parece-me, turistas habitués.

 

É como eu: em estando por aqui, não dispenso a visita. E se aqueles senhores de barbas cuidadas e aspecto meio intelectual forem comunistas - que Deus os abençoe.

 

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Ligação direta* à Presidenta** do Brasil

por João Lamy da Fontoura, em 17.08.13

«Sou linda, sou diva, sou Presidenta. Sou Dilma! Sou uma sátira, se você não sabe o que é uma sátira, pega o número da fila do Bolsa Escola!»

Dilma Bolada - O blog da linda, da diva, da Presidenta!

Dilma Bolada no Facebook

Uma matéria com o autor de Dilma Bolada

* - ortografia da variante brasileira do português
** - diz que é o feminino de «presidente»

 

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Musica da Semana

por João Monge de Gouveia, em 17.08.13

Esta semana a nossa dedicatória vai para os candidatos às autárquicas, que não sabem se ficam, se vão...

 

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Provedora dos Animais

por João Monge de Gouveia, em 14.08.13

Marta Rebelo demitiu-se de provedora dos animais

 

O Rodrigo diz aqui que o PSD tem a Virginia Estorninho.

 

Eu acho que qualquer candidato que proponha a Rita Pereira ganha uns votos.

 

 

 

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A cópia Norueguesa

por João Monge de Gouveia, em 14.08.13

A ideia muito falada do Primeiro Ministro Norueguês, não é nova.

 

Em 1989 Marcelo Rebelo de Sousa Fez o mesmo, como se pode constatar pela foto infra.

 

Agora só falta ao Primeiro Ministro ir dar um mergulho no Rio.

 

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Aqui está um grande jogador de bola, que até mandou o agente à fava...

por João Monge de Gouveia, em 13.08.13

Funes Mori recusou jogar no FC Porto

Jogador argentino, de 22 anos, teve de mudar de empresário para se vincular ao clube da Luz.

 

Durante alguns dias, as conversações entre Benfica e River Plate estiveram num impasse, só resolvido quando Funes Mori dispensou Simonian, um dos homens fortes dos portistas na América do Sul, que já esteve em várias contratações, casos de Lucho González, Otamendi e Kléber – chegou mesmo a enviar um fax para o Velez Sarsfield em nome dos portistas aquando da contratação do central.
Além disso, o agente FIFA, que em 2008 foi suspeito de estar envolvido numa rede de falsificação de passaportes de jogadores que rumaram à Europa, ajudou o FC Porto a desviar Radamel Falcão (2009) e James Rodríguez do Benfica (2010), e esteve envolvido na aquisição de Jackson Rodríguez, em 2012.
Com o problema Simonian resolvido, futebolista e River acertaram praticamente todos os detalhes da transferência, que deve ser concretizada nos próximos dias. Mori é esperado nos próximos dias em Lisboa para realizar os habituais testes médicos e assinar por cinco temporadas.

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Uma boa noticia - Ambar

por João Monge de Gouveia, em 13.08.13

Os credores da Ambar votaram hoje favoravelmente a apresentação de um plano de insolvência com vista à recuperação da empresa, chumbando o relatório dos administradores judiciais que a considerava inviável e defendia a liquidação.

 

Assim como os trabalhadores começam a perceber que os sindicatos não os defendem, também os credores percebem que ganham mais com a viabilização de uma empresa do que com a sua insolvência e consequente encerramento.

 

Uma boa noticia, para os trabalhadores e para o País.

 

Só espero que dê certo, eu por mim vou comprar uns lápis.

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"Aqui importa-se tudo. Leis, ideias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciências, estilo, modas, maneiras, pilhérias, tudo vem em caixotes pelo paquete. A civilização custa-nos caríssimo, com os direitos de Alfândega: e é em segunda mão, não foi feita para nós, fica-nos curta nas mangas..."
Eça de Queiroz, in Os Maias




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