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A puta da realidade

por José Meireles Graça, em 01.08.12

O Código das Sociedades Comerciais ainda regula as sociedades em nome colectivo: os votos são por cabeça, qualquer que seja o tamanho do quinhão, e a responsabilidade é solidária e ilimitada. É mais ou menos isto, com ressalva da caracterização insuficiente que algum jurista leitor me venha por aí assacar.

 

Conheci bem uma sociedade dessas, fundada em 1915. Deve ter sido uma das últimas a mudar para sociedade por quotas, e ignoro se ainda existem muitas com aquele estatuto de outras eras.

 

A realidade impôs-se - a puta da realidade impõe-se sempre. Cada sócio defende a sua quota e ela responde por ele. Não responde pelas outras quotas, e a interpretação que o sócio faz do bem da sociedade nem tem que coincidir com a dos outros sócios nem tem mais ou menos importância do que o peso relativo de cada qual.

 

Este senhor Jens Weidmann, Presidente do Bundesbank, não diz outra coisa quando diz isto: "Wir sind die größte und wichtigste Notenbank im Eurosystem und haben auch einen weitergehenden Anspruch als manch andere Notenbank im Eurosystem. Daraus ergibt sich für uns eine andere Rolle." O meu amigo feicebuquiano Jorge Costa, pela mão do qual acedi ao artigo, traduz assim: "Somos o maior e mais importante banco central do Eurossistema e temos uma palavra a dizer mais importante do que qualquer outro banco central. Temos, por isso, um outro papel".

 

Uns dirão: Tudo bem, mas paga senão vê-se que o rei vai nu; e outros - Lá está o boche imperialista.

 

Já eu digo o que o título diz.

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Os rasgões do tecido empresarial

por Rosário Coimbra, em 01.08.12

Toda a gente sabe que a relação trabalhador/empregador sempre foi, em Portugal, instrumento de investidas demagógicas neo-PRECianas que permitiram a perpetuação do primado da protecção do trabalhador oprimido, do dogma da presunção muito dificilmente ilidível da licitude do despedimento e do axioma da abundância do feixe imenso de direitos a folgas, descansos semanais, ausências justificadas, baixas e outras alcavalas que tanto mereciam os justos como beneficiavam os prevaricadores. Para essa cristalização monolítica dos direitos laborais contribuiram, até, os próprios empresários e as associações patronais, pelo menos enquanto o país se emancipava da dimensão planfletária da revolução e ainda era de mau tom defender qualquer coisa que significasse menos do que a manutenção desse status quo, isto é, do princípio paternalista de que todos os direitos são poucos para proteger a mão-de-obra bem intencionada contra o capital que, até ele próprio, se dizia empenhado no desenvolvimento e consagração dos direitos sociais. É claro que se sabe que, com o tempo, os progressistas invertidos saídos dos partidos, movimentos, associações e seitas conservadores foram saindo da toca e tornaram-se ruidosos e temerários, passando a servir de base de apoio ao debate sobre as reformas da legislação laboral dispersa, assim abrindo caminho ao código do trabalho que, entretanto, foi sendo retocado.

 

Aquele sistema jurídico absurdamente garantístico e subsidiário da presunção do trabalhador abusado vs. do empregador agressor deu agora lugar a um novo paradigma das relações de trabalho, sustentado na ideia de que a força de trabalho é, para as empresas, um problema e não uma solução. Do paroxismo dos direitos e regalias do anterior código até ao modelo moderno da dispensabilidade da mão-de-obra à medida da vontade, cada vez menos sindicável, do empresário (que dizem ser aquilo a que se chama garantir a competitividade da organização) vai um passo ideológico de gigante. Isto não é, como é óbvio, uma reforma orientada para o estímulo do investimento; é muito mais o início de um ciclo de retrocesso, de retracção e de desincentivo social e económico, só vantajoso para esse novo nicho de mercado (com potencial de crescimento) que corta empresas aos pedaços para os vender no mercado especulativo ou para tapar buracos nas contas dos bancos - vulgarmente conhecidos como fundos de reestruturação de empresas.

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"Aqui importa-se tudo. Leis, ideias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciências, estilo, modas, maneiras, pilhérias, tudo vem em caixotes pelo paquete. A civilização custa-nos caríssimo, com os direitos de Alfândega: e é em segunda mão, não foi feita para nós, fica-nos curta nas mangas..."
Eça de Queiroz, in Os Maias




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